Legislação
DOU 27/9/2022 Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963,
DOU 27/9/2022 Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em
DOU 27/9/2022 Estabelece limites máximos para a tarifa de intercâmbio e veda o estabelecimento de prazos máximos diferentes para a
DOU 27/9/2022 Altera a Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021 e a Resolução Normativa nº 950,
DOU 27/9/2022 Divulga a versão 6.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o
DOU 27/9/2022 Cria o serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS
DOU 27/9/2022 Estabelece procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil, relativos a empréstimos pessoais,
DOU 26/9/2022 Estabelece as regras para a exploração do serviço de transporte aéreo internacional por empresas estrangeiras e as condições
DOU 26/9/2022 Disciplina os critérios para determinação de obtenção e manutenção de certificado operacional de aeroporto por risco à segurança
DOU 26/9/2022 Estabelece os elementos mínimos de infraestrutura e de segurança operacional a serem exigidos do operador de aeródromo não
DOU 22/9/2022, rep DOU 26/9/2022 Estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas
DOU 26/9/2022 Aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças