Legislação

DOU 30/9/2022 Dispõe sobre a execução do Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (83PA-ACE2), firmado

DOU 30/9/2022 Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (84PA-ACE2), firmado

DOU 30/9/2022 Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 20

DOU 30/9/2022 Dispõe sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos

DOU 30/9/2022 Dispõe sobre as normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos – SIP, para

DOU 30/9/2022 Dispõe Sobre a rotina de recebimento, processamento e tratamento das intimações e determinações judiciais em sede de Mandados

DOU 30/9/2022 Estabelece as diretrizes nacionais para atendimento policial militar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O

DOU 29/9/2022 – Edição Extra-A Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento

DOU 30/9/2022 Dispõe sobre levantamento das restrições impostas ao tráfego de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e

DOU 29/9/2022 Estabelece a especificação e as regras para aprovação do controle da qualidade do biometano oriundo de aterros sanitários

DOU 29/9/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor

DOU 29/9/2022 Estabelece as regras de implementação para a safra de 2022/2023, bem como o valor do benefício do Garantia-Safra

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