Legislação
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DOU 4/10/2022 Altera a Portaria Conjunta Ibama PFE/Ibama nº 3, de 6 de julho de 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO
DOU 4/10/2022 Disciplina os procedimentos, os requisitos e a forma de encaminhamento das apurações de irregularidade ou fraude e de
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DOU 3/10/2022 Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o
DOU 3/10/2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende a obrigatoriedade de
DOU 3/10/2022 Aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças
DOU 3/10/2022 Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de carne moída. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO
DOU 29/9/2022 – Edição Extra-B Autoriza a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos do Quadro