Legislação
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DOU 1/9/2022 Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme
DOU 1/9/2022 Dispõe sobre a classificação por natureza da receita orçamentária a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios.
DOU 31/8/2022 Define critérios e procedimentos administrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório
DOU 31/8/2022 Estabelece critérios e procedimentos para a formalização e prestação de contas de Termo de Execução Descentralizada. O PRESIDENTE
DOU 31/8/2022 Divulga a versão 2.6.3 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
DOU 31/8/2022 Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições
DOU 29/8/2022 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o
DOU 29/8/2022 – Edição Extra-B Dispõe sobre a rentabilidade dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna em poder do
DOU 29/8/2022 – Edição Extra-B Regulamenta a entrega do auxílio financeiro para Estados e Distrito Federal de que trata o
DOU 29/8/2022 – Edição Extra-B Altera a Portaria nº 6.454, de 19 de julho de 2022, que autoriza o pagamento
DOU 30/8/2022 Dispõe sobre os procedimentos para o aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das