Legislação
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DOU 16/9/2022 – Revoga atos normativos do Banco Central do Brasil que tratam do Extrato do Registro de Informações no
DOU 16/9/2022 – Autoriza a contratação de operações externas da União, bem assim de garantia e contragarantia em operações de
DOU 16/9/2022 – Altera a Portaria SEPRT/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020. (Processo nº 10133.101272/2022-98). O MINISTRO
DOU 15/9/2022 – Dispõe sobre as consultas submetidas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar pelas entidades fechadas de previdência complementar.
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DOU 15/9/2022 – Altera a Instrução Normativa nº 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
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DOU 15/9/2022 – Dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros
DOU 14/9/2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança