Legislação

DOU 21/9/2022 Estabelece requisitos e procedimentos para habilitação de pontos de fronteira ao tráfego internacional terrestre. A Diretoria Colegiada da

DOU 21/9/2022 Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem

DOU 21/9/2022 Dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico,

DOU 21/9/2022 Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF nº 50/2009, que regulamenta a requisição de magistrados e servidores para

DOU 21/9/2022 Dispõe sobre o requerimento de licenciamento e a operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão unilateral de

DOU 21/9/2022 Define e uniformiza procedimentos para os requerimentos do Regime Próprio de Previdência da União no âmbito do INSS,

DOU 21/9/2022 Dispõe sobre a atividade estritamente policial no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

DOU 20/9/2022 Consolida as orientações expedidas pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC quanto

DOU 20/9/2022 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPq, o uso das atribuições que lhe

DOU 20/9/2022 Autoriza a importação, o transporte e o armazenamento de cepas de vírus da febre aftosa no país para

DOU 20/9/2022 Estabelece metas globais e respectivos indicadores para a Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Economia, para o

DOU 20/9/2022 Prorroga o prazo para os municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do

Carrinho de compras
Rolar para cima
×