Legislação
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DOU 31/10/2022 Estabelece procedimentos para a avaliação técnica das propostas brasileiras ao programa internacional Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial
DOU 28/10/2022 – Edição Extra-C Altera a Portaria SEPEC/ME nº8025 de 05 de julho de 2021, que estabelece condições para
DOU 31/10/2022 Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro
DOU 27/10/2022 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº
DOU 27/10/2022 – Edição Extra-A Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de
DOU 27/10/2022 – Edição Extra-B Autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos
DOU 27/10/2022 – Edição Extra-B O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere
DOU 27/10/2022 Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021,
DOU 27/10/2022 Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº
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DOU 27/10/2022 Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 567, de 29 de setembro de 2021.