Legislação
DOU 11/11/2022 Aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário – CTM, nos
DOU 11/11/2022 Dispõe sobre o procedimento de retenção de recursos referentes aos repasses ao Fundo de Participação dos Estados e
DOU 10/11/2022 – Edição Extra-D Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias
DOU 11/11/2022 Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras
DOU 10/11/2022 Transforma Funções Gratificadas (FG) em Cargos Comissionados de Direção (CD) e Cargos Comissionados de Gerência Executiva (CGE) destinados
DOU 10/11/2022 Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado,
DOU 10/11/2022 Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de
DOU 10/11/2022 Altera o Decreto nº 10.051, de 9 de outubro de 2019, que institui o Colégio de Ouvidores do
DOU 10/11/2022 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26
DOU 10/11/2022 Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o
DOU 10/11/2022 Altera o Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o
DOU 10/11/2022 Altera o Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de