Legislação

DOU 23/11/2022 Disciplina o fluxo para pagamento dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal suspensos pela Portaria Interministerial nº 192,

DOU 23/11/2022 Altera a Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para o controle

DOU 23/11/2022 Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoiar a implementação de ações estratégicas para a garantia do acesso

DOU 23/11/2022 Altera a Portaria SENATRAN nº 1526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem

DOU 22/11/2022 Altera os Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema

DOU 22/11/2022 Dispõe sobre as normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos – SIP, para

DOU 22/11/2022 Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos

DOU 22/11/2022 Altera o Art. 9º da Portaria nº 561, de 27 de fevereiro de 2020, que institui como expedientes

DOU 22/11/2022 Institui a Agenda Regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e o respectivo Manual de Procedimentos. O MINISTRO

DOU 22/11/2022 Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. (Processo nº 10133.101312/2022-00) O MINISTRO DE

DOU 22/11/2022 Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO

DOU 21/11/2022 Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo

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