Legislação
DOU 27/10/2022 Regulamenta o pagamento da taxa anual por hectare, prevista no inciso II do caput do art. 20 do
DOU 27/10/2022 Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 567, de 29 de setembro de 2021.
DOU 27/10/2022 Altera as Resoluções CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial
DOU 27/10/2022 Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2023. A Diretoria
DOU 27/10/2022 Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho
DOU 27/10/2022 Habilita municípios ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio, referente ao segundo ano de implementação das ações
DOU 26/10/2022 Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras,
DOU 26/10/2022 Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados;
DOU 26/10/2022 Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
DOU 26/10/2022 Regulamenta o requerimento de autorização de pesquisa por meio do sistema de Requerimento Eletrônico de Autorização de Pesquisa
DOU 26/10/2022 Altera a Resolução nº 270, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Núcleo Especial de
DOU 26/10/2022 Institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola. O MINISTRO DE