Legislação

DOU 4/11/2022 Altera o Art. 11 da Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre o

DOU 4/11/2022 Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.

DOU 4/11/2022 Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório). A Diretoria Colegiada da

DOU 3/11/2022 – Edição Extra-A Dispõe sobre medidas sanitárias para operação e para o embarque e desembarque de tripulantes em

DOU 4/11/2022 Regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível (TED). A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em

DOU 4/11/2022 Altera dispositivo da Resolução nº 17, de 16 de fevereiro de 2022, que regulamenta o processo de parcelamento

DOU 4/11/2022 Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação

DOU 03/11/2022 Autoriza o Poder Executivo federal a doar 20 (vinte) viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio. O

DOU 03/11/2022 Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, nos termos do disposto

DOU 03/11/2022 Estabelece dilação de prazos para a remessa de informações à ANP pelos agentes regulados para poços localizados em

DOU 1/11/2022 – Edição Extra-B Dispõe sobre medidas regulatório-cautelares para contingenciamento de efeitos negativos sobre o abastecimento nacional de combustíveis.

DOU 03/11/2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração

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