Legislação

DOU 9/12/2022 Consolida as disposições sobre o limite de renda mensal dos tomadores de recursos nas operações de crédito para

DOU 9/12/2022 Disciplina a concessão e a administração do benefício do Passe Livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no

DOU 9/12/2022 Dispõe sobre os critérios para redução em até dois terços do valor da multa aplicável no âmbito da

DOU 8/12/2022 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de

DOU 8/12/2022 Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

DOU 8/12/2022 Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Insetos Polinizadores Ameaçados de Extinção – PAN Insetos

DOU 8/12/2022 Aprova o Código Nacional de Corridas – CNC. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no

DOU 8/12/2022 Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou

DOU 8/12/2022 Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de

DOU 8/12/2022 Regulamenta as análises da situação fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o Programa de Acompanhamento e

DOU 7/12/2022 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de

DOU 7/12/2022 Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa

Carrinho de compras
Rolar para cima
×