Legislação
DOU 12/12/2022 Aprova a Revisão dos Indicadores Estratégicos do Incra, para o exercício de 2022. O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO
DOU 12/12/2022 Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DOU 12/12/2022 Altera a Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6, de 1º de agosto de 2022, que regula o Benefício devido
DOU 12/12/2022 Institui o Sistema Integrado de Prestação de Contas – SIPC. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso
DOU 12/12/2022 Fixa a taxa de câmbio aplicada à Retribuição no Exterior para fins de verificação do limite remuneratório constitucional.
DOU 9/12/2022 Estabelece procedimentos para deliberação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos sobre o recurso de que trata o parágrafo
DOU 9/12/2022 Estabelece o conteúdo e a forma de prestação de informações relativas a pagamentos de varejo e canais de
DOU 9/12/2022 Dispõe sobre a Ação Investigativa Especial no âmbito da Secretaria de Combate à Corrupção e das Controladorias Regionais
DOU 9/12/2022 Regulamenta, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da Procuradoria Federal Especializada
DOU 9/12/2022 Define as Diretrizes do MCTI para os Contratos de Gestão, previstas no inciso III, § 1º do art.
DOU 8/12/2022 – Edição Extra-A Estabelece normas e procedimentos operacionais aplicáveis à habilitação ao incentivo ao esforço individual, Bolsa de
DOU 9/12/2022 Dispõe sobre o valor dos encargos apurados no exercício de 2021 com a manutenção de empréstimos consignados na