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DOU 22/11/2022 Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos

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DOU 21/11/2022 Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo

DOU 21/11/2022 Altera o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que regulamenta a análise de impacto regulatório,

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