Legislação
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DOU 20/12/2022 – Altera o art. 2º da Instrução Normativa Nº 19, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe
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DOU 20/12/2022 – Altera a Instrução Normativa nº 2, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de
DOU 20/12/2022 – Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações,
DOU 20/12/2022 – Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição
DOU 20/12/2022 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022, que estabelece requisitos para
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DOU 20/12/2022 – Altera a Portaria Conjunta nº 4 /Dirben/PFE/INSS, de 5 de março de 2020, que trata do cumprimento
DOU 20/12/2022 – Estabelece prazo para cadastramento de demandas potenciais, a partir de poços perfurados ainda não instalados e/ou perfuração
DOU 20/12/2022 – Estabelece diretrizes e orientações para celebração de Acordos de Cooperação Técnica do INSS Digital. O PRESIDENTE DO
DOU 20/12/2022 – Regulamenta a aplicação do procedimento informatizado para análise da prestação de contas dos convênios e instrumentos congêneres