Legislação

DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 27 de novembro de 2008, que outorgou a concessão à Fundação

DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 8 de março de 2002, que outorgou a concessão à Fundação

DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 8 de agosto de 2003, que outorgou a concessão ao Município

DOU 21/12/2022 – Dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações

DOU 21/12/2022 – Altera a Resolução CNSP nº 393, de 30 de outubro de 2020. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DOU 21/12/2022 – Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito

DOU 21/12/2022 – Altera a Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DOU 21/12/2022 – Altera o art. 26 da Resolução CNSP nº 399, de 29 de dezembro de 2020, com a

DOU 21/12/2022 – Dispõe sobre as regras de portabilidade de recursos entre planos de benefícios administrados por Entidades Abertas de

DOU 20/12/2022, rep. DOU 21/12/2022 Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção

DOU 21/12/2022 – Altera a Instrução Normativa nº 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional,

DOU 21/12/2022 – Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.737, de 15 de setembro de 2017, e 611, de 18

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