Legislação

DOU 22/12/2022 – Altera a redação do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 e dá outras providências. (Processo nº

DOU 22/12/2022 – Disciplina as regras e os critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade de que trata

DOU 22/12/2022 – Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os requisitos formais, a documentação necessária e os procedimentos

DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial

DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária. O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL

DOU 21/12/2022 – Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de

DOU 21/12/2022 – Renova as concessões outorgadas para a execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia

DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorgou a concessão ao Governo

DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 15 de fevereiro de 2006, que outorgou a concessão à Fundação

DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 19 de abril de 2005, que outorgou a concessão à Fundação

DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 26 de abril de 2006, que outorgou a concessão à Fundação

DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 8 de dezembro de 2004, que outorgou a concessão à Fundação

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