Legislação
DOU 22/9/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do
DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das
DOU 22/12/2022 – Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores
DOU 22/12/2022 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o
DOU 22/12/2022 – Altera o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as políticas públicas
DOU 22/12/2022 – Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº
DOU 22/12/2022 – Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. O Presidente da República, no uso da
DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em Instituições
DOU 22/12/2022 – Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL,
DOU 22/12/2022 – Altera as Resoluções SFB nº 4, de 2 de dezembro de 2011; nº 16, de 10 de
DOU 22/12/2022 – Estabelece os procedimentos de aprovação prévia de que trata o art. 46 da Lei nº 9.985, de
DOU 22/12/2022 – Altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas Normas Regulamentadoras em virtude