Legislação

DOU 22/12/2022 – Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o

DOU 22/12/2022 – Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência

DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei

DOU 23/6/2022 – Edição Extra-B, rej. veto DOU 5/8/2022 e DOU 22/12/2022 – Altera a Lei nº 5.172, de 25

DOU 22/6/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865,

DOU 28/6/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs

DOU 28/6/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe

DOU 21/7/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de

DOU 4/8/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade

DOU 10/8/2022, rep. DOU 11/8/2022 e rej. veto DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a

DOU 5/9/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar);

DOU 22/9/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em

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