Legislação
DOU 26/12/2022 – Aprova o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental – Pnapa 2023. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO
DOU 26/12/2022 – Institui o Programa Meu Melhor e aprova sua Diretriz, no âmbito do Ministério da Cidadania. O MINISTRO
DOU 26/12/2022 – Dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da
DOU 26/12/2022 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento à Mulher em situação de Violência- Sistema ELA no âmbito do
DOU 26/12/2022 – Estabelece os procedimentos de acompanhamento e monitoramento da execução de transferências voluntárias na plataforma Transferegov.br, nas modalidades
DOU 23/12/2022 – Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer que compete à União
DOU 23/12/2022 – Acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por
DOU 23/12/2022 – Concede indulto natalino e dá outras providências. O Presidente da República, no exercício da competência que lhe
DOU 23/12/2022 – Altera o Decreto nº 9.296, de 1º de março de 2018, que regulamenta o art. 45 da
DOU 23/12/2022 – Renova a concessão outorgada à Fundação de Apoio a Geração, Produção, Criação e Difusão de Rádio e
DOU 23/12/2022 – Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e
DOU 23/12/2022 – Altera o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, quanto às regras sobre requisição de