Legislação
DOU 9/12/2022 Estabelece o conteúdo e a forma de prestação de informações relativas a pagamentos de varejo e canais de
DOU 9/12/2022 Dispõe sobre a Ação Investigativa Especial no âmbito da Secretaria de Combate à Corrupção e das Controladorias Regionais
DOU 9/12/2022 Regulamenta, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da Procuradoria Federal Especializada
DOU 9/12/2022 Define as Diretrizes do MCTI para os Contratos de Gestão, previstas no inciso III, § 1º do art.
DOU 8/12/2022 – Edição Extra-A Estabelece normas e procedimentos operacionais aplicáveis à habilitação ao incentivo ao esforço individual, Bolsa de
DOU 9/12/2022 Dispõe sobre o valor dos encargos apurados no exercício de 2021 com a manutenção de empréstimos consignados na
DOU 9/12/2022 Consolida as disposições sobre o limite de renda mensal dos tomadores de recursos nas operações de crédito para
DOU 9/12/2022 Disciplina a concessão e a administração do benefício do Passe Livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no
DOU 9/12/2022 Dispõe sobre os critérios para redução em até dois terços do valor da multa aplicável no âmbito da
DOU 8/12/2022 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
DOU 8/12/2022 Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU 8/12/2022 Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Insetos Polinizadores Ameaçados de Extinção – PAN Insetos