Legislação

DOU 29/12/2022 – Altera a Portaria MTP nº 547, de 22 de outubro de 2021, para disciplinar a atuação estratégica

DOU 29/12/2022 – Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo

DOU 29/12/2022 – Altera a Portaria nº 4.223, de 20 de dezembro de 2022, para inserir a definição de cabine

DOU 29/12/2022 – Altera a Portaria nº 4.218, de 20 de dezembro de 2022, para incluir as regras de aplicabilidade

DOU 29/12/2022 – Altera o Anexo da Portaria nº 286, de 08 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial

DOU 29/12/2022 – Altera a Portaria SENATRAN nº 1.526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a

DOU 28/12/2022 – Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre

DOU 28/12/2022 – Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em

DOU 28/12/2022 – Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática

DOU 28/12/2022 – Abre aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e

DOU 28/12/2022 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia,

DOU 28/12/2022 – Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para

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