Legislação
DOU 20/12/2022 – Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição
DOU 20/12/2022 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022, que estabelece requisitos para
DOU 20/12/2022 – Estabelece procedimentos de controle aduaneiro de bens destinados à construção da Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio
DOU 20/12/2022 – Altera a Portaria Conjunta nº 4 /Dirben/PFE/INSS, de 5 de março de 2020, que trata do cumprimento
DOU 20/12/2022 – Estabelece prazo para cadastramento de demandas potenciais, a partir de poços perfurados ainda não instalados e/ou perfuração
DOU 20/12/2022 – Estabelece diretrizes e orientações para celebração de Acordos de Cooperação Técnica do INSS Digital. O PRESIDENTE DO
DOU 20/12/2022 – Regulamenta a aplicação do procedimento informatizado para análise da prestação de contas dos convênios e instrumentos congêneres
DOU 20/12/2022 – Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O
DOU 20/12/2022 – Altera a Portaria nº 346, de 7 de outubro de 2005, do extinto Ministério da Fazenda, que
DOU 20/12/2022 – Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de
DOU 19/12/2022 – Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da
DOU 19/12/2022 – Aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de