Legislação
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DOU 21/12/2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em Altura. (Processo nº 19966.101100/2021-13). O
DOU 21/12/2022 – Autoriza a execução da tarefa “Análise processual de exposição a ag. nocivos para fins de conversão de
DOU 21/12/2022 – Dispõe sobre os procedimentos operacionais para oferta preferencial de riscos aos resseguradores locais, para a comprovação da
DOU 20/12/2022 – Estabelece diretrizes e parâmetros para a regulamentação do Art. 35 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa
DOU 20/12/2022 – Estabelece diretrizes para a realização de revista pessoal em estabelecimentos prisionais e veda a utilização de práticas
DOU 20/12/2022 – Dispõe sobre as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação de Hidroclorofluorcarbonos – HCFC e
DOU 20/12/2022 – Estabelece os requisitos técnicos e de homologação, e as especificações e critérios de verificação e certificação do
DOU 20/12/2022 – Altera o art. 2º da Instrução Normativa Nº 19, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe
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DOU 20/12/2022 – Altera a Instrução Normativa nº 2, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de
DOU 20/12/2022 – Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações,