Legislação
DOU 21/12/2022 – Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito
DOU 21/12/2022 – Altera a Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DOU 21/12/2022 – Altera o art. 26 da Resolução CNSP nº 399, de 29 de dezembro de 2020, com a
DOU 21/12/2022 – Dispõe sobre as regras de portabilidade de recursos entre planos de benefícios administrados por Entidades Abertas de
DOU 20/12/2022, rep. DOU 21/12/2022 Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção
DOU 21/12/2022 – Altera a Instrução Normativa nº 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DOU 21/12/2022 – Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.737, de 15 de setembro de 2017, e 611, de 18
DOU 21/12/2022 – Altera a Portaria Conjunta PGFN/BCB nº 11, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a
DOU 21/12/2022 – Altera o anexo do Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Levantamento de Informações, pela Fiscalização, para a
DOU 21/12/2022 – Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O MINISTRO DE ESTADO
DOU 21/12/2022 – Altera a Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DO
DOU 21/12/2022 – Altera a Portaria MTP nº 849, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre a proposição