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DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 15 de fevereiro de 2006, que outorgou a concessão à Fundação

DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 19 de abril de 2005, que outorgou a concessão à Fundação

DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 26 de abril de 2006, que outorgou a concessão à Fundação

DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 8 de dezembro de 2004, que outorgou a concessão à Fundação

DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 27 de novembro de 2008, que outorgou a concessão à Fundação

DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 8 de março de 2002, que outorgou a concessão à Fundação

DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 8 de agosto de 2003, que outorgou a concessão ao Município

DOU 21/12/2022 – Dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações

DOU 21/12/2022 – Altera a Resolução CNSP nº 393, de 30 de outubro de 2020. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS