Legislação
Altera a Instrução Normativa nº 19, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a inspeção, por Organismo de
Altera a Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece as
Dispõe sobre a execução de ações pelas prestadoras de serviços de telecomunicações nos termos do art. 6º-A da Lei nº
Altera as Resoluções Normativas nº 11, de 1º de dezembro de 2017, nº 13, de 12 de dezembro de 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas,
DOU 21/8/2024 – Edição Extra-A Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre
Institui, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação, a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre os
DOU 20/8/2024 – Edição Extra-A Altera a Portaria MF Nº 964, de 11 de junho de 2024. O MINISTRO DE
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 233, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a prevenção de ofícios quando da manifestação sobre
Altera o Decreto nº 6.370, de 1º de fevereiro de 2008, para dispor sobre a abertura de novas contas bancárias
Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do