Legislação
DOU 28/6/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs
DOU 28/6/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe
DOU 21/7/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de
DOU 4/8/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade
DOU 10/8/2022, rep. DOU 11/8/2022 e rej. veto DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
DOU 5/9/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar);
DOU 22/9/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em
DOU 22/9/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 – Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do
DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das
DOU 22/12/2022 – Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores
DOU 22/12/2022 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o
DOU 22/12/2022 – Altera o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as políticas públicas