Legislação
DOU 28/12/2022 – Institui a Política de Educação e Desenvolvimento do INSS – PEDUC como um conjunto de princípios, objetivos
DOU 28/12/2022 – Institui o Sistema de Gerenciamento de Programas e Projetos, como ferramenta oficial de elaboração, documentação e acompanhamento
DOU 28/12/2022 – Divulga a versão 5.0 do Manual de Resolução de Disputas, que compõe o Regulamento do Pix. O
DOU 28/12/2022 – Dispõe sobre a revisão do Programa de Integridade – Integra+ no âmbito do Instituto Chico Mendes de
DOU 28/12/2022 – Estabelece o cronograma estimado de instrução de processos de novação de dívidas do Fundo de Compensação de
DOU 28/12/2022 – Prorroga os prazos de vigência para efetiva aplicação dos repasses financeiros obrigatórios do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen),
DOU 28/12/2022 – Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de
DOU 27/12/2022 – Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de
DOU 27/12/2022 – Institui o Programa Nacional Qualifica Mulher. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere
DOU 27/12/2022 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre as atividades
DOU 27/12/2022 – Dispõe sobre o procedimento simplificado para mudanças pós-registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A
DOU 26/12/2022 – Edição Extra-B Referenda a Deliberação CONTRAN nº 263, de 7 de outubro de 2022, que altera a