Legislação
DOU 29/12/2022 – Altera a Portaria SENATRAN nº 1.526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a
DOU 28/12/2022 – Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre
DOU 28/12/2022 – Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em
DOU 28/12/2022 – Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática
DOU 28/12/2022 – Abre aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e
DOU 28/12/2022 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia,
DOU 28/12/2022 – Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para
DOU 28/12/2022 – Institui a Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais e dispõe sobre o Portal da Legislação do
DOU 28/12/2022 – Institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, de que trata o
DOU 28/12/2022 – Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, para uso terapêutico, e
DOU 28/12/2022 – Posterga a entrada em vigor da Resolução BCB nº 239, de 1º de setembro de 2022, que
DOU 28/12/2022 – Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como