Legislação
DOU 10/1/2023 – Edição Extra-C – Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do
DOU 10/1/2023 – Edição Extra-C – Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências. O Presidente
DOU 10/1/2023 – Edição Extra-C – Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que
DOU 10/1/2023 – Edição Extra-C – Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a
DOU 10/1/2023 – Edição Extra-C – Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a
DOU 10/1/2023 – Edição Extra-C – Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a
DOU 10/1/2023 – Edição Extra-C – Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as
DOU 10/1/2023 – Edição Extra-C – Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a
DOU 10/1/2023 – Edição Extra-C – Altera a Lei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a
DOU 11/1/2023 – Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da
DOU 11/1/2023 – Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores
DOU 11/1/2023 – Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de