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Altera a Portaria Capes nº 5, de 9 de janeiro de 2025, que disciplina os princípios, os objetivos e os
Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de
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Estabelece orientações, critérios e disposições gerais para a adesão de órgãos gestores ao Programa Bolsa Verde, incluindo o acesso ao
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Estabelece condições complementares de enquadramento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação
Altera a redação do item 2.1.1 do Anexo III – Tanques de Inflamáveis no Interior de Edifícios – da Norma
Dispõe sobre o uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos. O Plenário do Conselho