Legislação
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IX do
Altera a data de entrada em vigor da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022, que consolida
Aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD
Altera dispositivos da Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos a serem observados
Altera os Anexos VI, VII e XIX da Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023. O MINISTRO
Altera a Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade
Altera a Portaria nº 72, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre operações amparadas por cotas de exportação.
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a
Dispõe sobre a atividade de assessor de investimento e revoga a Resolução CVM nº 16, de 9 de fevereiro de
Altera a Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021 e atualiza a denominação dos assessores de investimento
Altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências. O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da