Legislação
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Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de
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Altera o Anexo I do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito
Altera a Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, que “Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. O
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Altera o Manual de Instruções para Confecção de Placas Indicativas do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, em consonância