Legislação
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Altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de
Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2062 – Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata
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Estabelece modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a
Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe
Transforma a 11ª Brigada de Infantaria Leve em 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada. O Presidente da República, no uso da
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 624, de 9 de março de 2022. A Diretoria Colegiada da