Legislação

DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras

DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Institui o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas

DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

DOU 1/5/2023 – Edição Extra-H Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de

DOU 1/5/2023 – Edição Extra-H Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade

Altera a Resolução ANP nº 19, de 14 de junho de 2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução

Fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao

DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Estabelece e regulamenta a apreensão e destinação de bens apreendidos pelo ICMBio em razão da

Dispõe sobre o parcelamento de débitos resultantes de multa, não inscrita em dívida ativa, prevista na Lei nº 14.133, de

Altera o Livro XII da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, que trata do

Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2023, de que trata a Instrução

Institui o “Pacto pela Governança da Água”, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e desenvolvido em parceria

Carrinho de compras
Rolar para cima
×