DOU 10/4/2023 – Edição Extra-B Institui o Protocolo de Atuação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em Situação

Dispõe sobre a adoção de boas práticas de direitos humanos e de integridade em contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres

DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate

DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos,

DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o

DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o

DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. O Presidente da República, no uso

DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil,

DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22

DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho

DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Exclui empresas do Programa Nacional de Desestatização e revoga a qualificação de empresas e ativos

DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o