Legislação
Altera a Portaria MTur nº 30, de 7 de junho de 2022, que estabelece orientações e procedimentos para a tramitação
DOU 16/6/2023 – Edição Extra-C Regulamenta a Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, para disciplinar a
Dispõe sobre a proteção da identidade dos denunciantes, o regime de tratamento de denúncias recebidas no âmbito da Agência Nacional
Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento e o tratamento de dúvidas, consultas, pedidos de informação sobre tramitação de processos,
Dispõe acerca da destinação dos alimentos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O GRUPO GESTOR DO
Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de Reabilitação Profissional
DOU 16/6/2023 – Edição Extra-B Dispõe sobre o arranjo colaborativo para auxílio ao Gabinete do Advogado-Geral da União por parte
Dispõe sobre a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. AS MINISTRAS DE ESTADO DA
Dispõe sobre a realização de audiência pública relativa ao Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA
Altera a Resolução ANP nº 854, de 27 de setembro de 2021. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
Altera a Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o cálculo da
Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos