Legislação
DOU 25/4/2023 – Edição Extra-A Referenda a Deliberação CONTRAN nº 267, de 27 de fevereiro de 2023, que altera a
DOU 25/4/2023 – Edição Extra-A Altera a Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022, que consolida as
Disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros. O DIRETOR-GERAL DA
Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece as estimativas, os valores, as
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 124, de 25 de outubro de 2022. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL
Aprova a Instrução que dispõe sobre o Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea. O COMANDANTE
Estabelece a utilização de procedimento operacional padrão para emissão de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) referente à gestão integrada do
Altera Anexos da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixou a localização, denominação, codificação, vinculação,
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de sua atribuição de que lhe
Altera a portaria que cria a Revista Brasileira de Execução Penal no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. O
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial),
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de