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Estabelece orientações, critérios e disposições gerais para a adesão de órgãos gestores ao Programa Bolsa Verde, incluindo o acesso ao
Promulga o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, firmado pela República Federativa do Brasil, em São Domingos, em 25
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Estabelece condições complementares de enquadramento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação
Altera a redação do item 2.1.1 do Anexo III – Tanques de Inflamáveis no Interior de Edifícios – da Norma
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Dispõe sobre alterações na Resolução CNS nº 752/2024 quanto ao caráter extraordinário da primeira reunião da nova composição do CNS
Aprova o Regulamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico – FNDIT e dispõe sobre as diretrizes para definição
Altera a Instrução Normativa Ibama nº 8, de 25 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para autorização de
DOU 17/1/2025 – Edição Extra-A Estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero