Legislação
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão
Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023.
Altera o Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e
Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Resolução nº 184, de 6 de novembro de 2014, e altera o
Define os critérios para a caracterização do abandono da coisa depositada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Dispõe sobre as normas para estruturação e padronização dos balanços e balancetes dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata
Altera a Portaria MTE nº 217, de 3 de fevereiro de 2023, que suspendeu todos os procedimentos de análise, bem
Qualifica como organização social a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe
Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 1.030, de 26 de julho de 2022, que estabelece, dentre outros, os procedimentos relacionados