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Altera a Portaria GM/MS nº 1.083, de 11 de maio de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos a serem
Regulamenta o art. 1º-A da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o art. 19-D da Lei
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Dispõe sobre a autorização para a utilização dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na
Altera a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios
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Suspende temporariamente procedimentos de análise e as publicações relativas a processos de registro sindical. (Processo nº 19964.101529/2023-84). O MINISTRO DE
Revoga a Portaria PGFN nº 24.980, de 15 de dezembro de 2020, e suas alterações posteriores. A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA
DOU 28/12/2022, rej. veto DOU 4/5/2023 – Edição Extra-A Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações
DOU 4/5/2023 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade