Dispõe sobre a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA SUBSTITUTO,

Dispõe sobre a forma de monitoramento e avaliação dos resultados obtidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos, a periodicidade, os

Altera a Resolução Normativa nº 917, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece procedimentos relativos ao Cadastro de Inadimplentes

Institui o Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas – PNIDD. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E

Altera a Portaria Normativa AGU nº 94, de 26 de maio de 2023, que disciplina os procedimentos relativos à representação

Altera a Portaria PGFN nº 819, de 27 de julho de 2023, que estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e

Estabelece os requisitos gerais para a realização dos Estudos de Degradação Forçada em medicamentos contendo insumos farmacêuticos ativos sintéticos e

Dispõe sobre a análise de impacto regulatório e a implementação da agenda regulatória no âmbito do Ministério do Meio Ambiente

Revoga portarias do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Fazenda e dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social,

Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de

Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do