Legislação
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de
Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
DOU 19/7/2023 – Edição Extra-A Prorroga, de ofício, a vigência e o prazo para cumprimento de cláusulas suspensivas de instrumentos
Dispõe sobre a conclusão das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa
Autoriza o início do prazo e dá outras providências para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio
DOU 30/12/2022, rej. veto DOU 19/7/2023 Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a
DOU 11/1/2023, ret. DOU 12/1/2023 e rej. veto DOU 19/7/2023 Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de
DOU 18/7/2023 – Edição Extra-A Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que
DOU 18/7/2023 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361,
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de