Legislação
Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
Altera a Portaria nº 6.454/2022 para ajustar a distribuição de Limites Equalizáveis no Plano Safra 2022/2023. O MINISTRO DE ESTADO
Altera a Portaria RFB nº 214, de 2 de setembro de 2022, que disciplina as atividades relativas à Cidadania Fiscal
Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), nomeado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicado no
DOU 22/5/2023 – Edição Extra-B Declara estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em função
Regulamenta o peticionamento eletrônico no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
Institui a Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do recebimento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social –
DOU 22/5/2023 – Edição Extra-B Altera o art. 3º e os Anexos III, IV e XII da Portaria GM/MS nº
DOU 22/5/2023 – Edição Extra-B Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades
Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação
Institui o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude. O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo