Legislação
Altera, mediante antecipações, postergações e remanejamentos, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, III-A e
Delega competências do Ministro de Estado dos Transportes às autoridades que relaciona e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de
Autoriza o aumento de capital social da Autoridade Portuária de Santos S.A. O Presidente da República, no uso da atribuição
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil no âmbito
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária –
DOU 21/7/2023 – Edição Extra-B Institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania – Plano Amas. O Presidente da República, no
DOU 21/7/2023 – Edição Extra-B Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e
DOU 21/7/2023 – Edição Extra-A Estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle do atingimento das metas fixadas, da
Institui no Inmetro o Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Pronametro que objetiva conceder
Institui a Política de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O MINISTRO DE