Legislação
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Altera a Instrução Normativa nº 23/SEDS/SENARC/MC, de 26 de dezembro de 2022, alterada posteriormente pela Instrução Normativa nº 25/SENARC/MDS, DE
Convoca a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe
Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior –
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, firmado em Brasília,
Altera o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de
Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. O MINISTRO DE ESTADO DO
Recria o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
Estende o prazo previsto no § 15 do art. 276 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de