Legislação
DOU 3/7/2023 – Edição Extra-A Altera a Portaria MJSP nº 322, de 9 de março de 2023, que estabelece medidas
Altera a Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, que aprova o Regulamento dos Serviços de
DOU 30/6/2023 – Edição Extra-B Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os
Cria o Programa de Estímulo à Geração e Divulgação de Dados e Informações sobre a Qualidade das Águas – QUALIÁGUA
Altera a Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre os requisitos para obtenção do
Altera a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de
DOU 30/6/2023 – Edição Extra-C Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte
Altera o Anexo I da Portaria nº 163, de 13 de abril de 2023, que dispõe sobre os convênios a
Institui a Operação Inverno Acolhedor, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, abrangendo as capitais do Sul
DOU 30/6/2023 – Edição Extra-B Autoriza a aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com desconto patrocinado sem restrição
Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178,
Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, para dispor sobre o Conselho de Participação no Fundo