Legislação
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e a Instrução
Dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos por agentes públicos; o procedimento interno para concessão de audiência com particulares;
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 192, de 28 de junho de 2002. A DIRETORIA COLEGIADA DA
Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai – no âmbito de processos
Altera a Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação de
Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas
DOU 13/11/2024 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo
Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro – SISDABRA, com relação
Altera a Resolução CNE nº 64, de 30 de dezembro de 2020, art. 169 do Código Brasileiro Antidopagem – CBA.
Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para
Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos