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Detalha as rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência Simplificado – PRS5 e
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Dispõe sobre regras e diretrizes em caráter excepcional para execução de termos de compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento
Suspende o pagamento do incentivo financeiro do IGD-M, referente ao inciso I da portaria MDS nº 1.041, de 23 de
Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece a rotina operacional para reavaliação dos