Legislação
Altera o Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.512, de 14
Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais
Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de
Institui a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O Presidente da República, no uso
Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o
Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais. O Presidente da República, no uso da atribuição
Institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o
Revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras no Programa de Parcerias
Altera o Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do
Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a
Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto. O Presidente da República, no